GABRIEL MARTINS ALVES ESCREVE PARA A UNG TECH INFORMA: O descarte de equipamentos eletrônicos voltou a ganhar espaço no debate legislativo brasileiro. Em agosto de 2026, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o parecer, com substitutivo, ao Projeto de Lei 4.094/2024, que propõe a criação do Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. Portal da Câmara dos Deputados
A proposta trata de equipamentos como celulares, computadores, televisores e outros eletroeletrônicos de pequeno e médio porte. Entre os objetivos previstos estão a gestão ambientalmente adequada desses resíduos e o estímulo à economia circular. Portal da Câmara dos Deputados
O tema está diretamente relacionado a uma questão cada vez mais presente dentro das empresas: o que fazer com notebooks, computadores, monitores, celulares e outros ativos de tecnologia quando deixam de atender às necessidades da operação?
O que está previsto no PL 4.094/2024?
O texto aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços prevê pontos de coleta acessíveis e metas nacionais progressivas para ampliação da logística reversa, além de prestação periódica de contas. A proposta também aborda a participação de plataformas digitais e marketplaces na divulgação e facilitação do acesso dos consumidores aos sistemas de logística reversa. Portal da Câmara dos Deputados
Outro aspecto importante é que o projeto dialoga com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a Agência Câmara, o texto foi estruturado de forma a não afastar a aplicação das regras já existentes e a evitar a duplicidade de determinadas exigências relacionadas aos sistemas de logística reversa. Portal da Câmara dos Deputados
Isso não significa, entretanto, que as novas disposições já estejam em vigor. O PL 4.094/2024 continua em tramitação.
Em que etapa o projeto está atualmente?
Após a aprovação do parecer pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços em 11 de agosto de 2026, o projeto foi recebido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no dia seguinte. Na consulta realizada em outubro de 2026, a situação oficial registrada pela Câmara é “Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano”. Portal da Câmara dos Deputados
O despacho da Câmara também determina a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, é importante não apresentar o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos como uma nova lei já vigente. Trata-se de uma proposta legislativa em tramitação. Portal da Câmara dos Deputados
A própria Câmara informa que, para se tornar lei, a proposta ainda precisa concluir o processo legislativo aplicável, incluindo a aprovação pela Câmara e pelo Senado. Portal da Câmara dos Deputados
Logística reversa de tecnologia dentro das empresas
Independentemente da tramitação do projeto, equipamentos eletrônicos fora de uso representam uma questão operacional para organizações que renovam seus ativos de tecnologia.
Notebooks, CPUs, monitores e outros equipamentos corporativos não devem ser tratados apenas como objetos que deixaram de ser utilizados. A gestão desses ativos pode envolver etapas como inventário, triagem, avaliação técnica, tratamento adequado dos dados armazenados, reaproveitamento e encaminhamento para destinação ambientalmente adequada.
É nesse contexto que a logística reversa de tecnologia passa a fazer parte da gestão responsável dos equipamentos corporativos.
A UNG Tech acompanha as discussões relacionadas ao setor e atua com processos estruturados para empresas que precisam administrar equipamentos eletrônicos fora de uso, oferecendo coleta programada, avaliação técnica, triagem, sanitização de dados e destinação ambiental.
UNG Tech. O nosso cliente é o planeta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Câmara dos Deputados. PL 4.094/2024. Consulta em outubro de 2026.